Segunda-feira, 2 de Fevereiro de 2009

Há notícias que mereciam outro destaque

 

Olá amigos!

Há notícias,pelo exemplo que trazem que mereciam um outro destaque.

Este é um caso que começou nos tribunais em 1993 (!) e só agora teve o desenlace, mas valeu a pena, pela decisão inédita que trouxe e poderá servir de exemplo para o futuro.

Os Tribunais Administrativo e da Relação deram provimento a uma queixa de um morador na Apúlia, Esposende, considerando que o Estado é culpado da erosão da costa por ter construído um esporão de pedra com 300 metros.

A decisão, inédita em Portugal, foi tomada após uma batalha jurídica desencadeada em 1993 pelo proprietário da casa, Adelino Augusto Rebelo Teixeira, contra o Ministério do Ambiente, pedindo uma indemnização pelo facto de a erosão causada pelo esporão, ter levado o mar até junto de várias casas que se localizam junto às dunas, colocando-as em perigo.

O Tribunal Administrativo do Porto condenou o Estado a pagar 60 mil euros por danos patrimoniais e morais ao queixoso, depois de concluir que a construção do esporão pela Direcção-Geral de Portos em 1987 deu origem ao desassoreamento da praia e à consequente progressão do mar.

A queixa foi entregue na década de 90 quando os proprietários da zona repararam que, com a construção do "paredão", a areia desaparecera e o mar galgara, pelo menos, 14 metros por ano.

Depois de várias queixas à Direcção-Geral de Portos, para que fosse travado o avanço do mar, em 1990, as autoridades colocaram uma estrutura de pedra junto das casas para evitar a sua queda eminente, dado que as ondas começaram a atingir os alicerces.

Os juízes, nas várias instâncias, consideram que a casa, sita nas Pedrinhas, Apúlia, não se encontra no chamado domínio público marítimo, como era reclamado pelo Estado.

Na resposta à acção principal, que pedia uma indemnização por danos materiais e morais, o Ministério argumentou que o Estado nada teria a pagar dado que o avanço do mar tivera  "causas naturais".

Um estudo da Universidade do Minho responsabiliza o esporão pela erosão da costa na zona.

O esporão vai, agora, ser totalmente demolido, de acordo com o Plano de Ordenamento do Parque Litoral Norte, entidade entretanto criada.

O Tribunal rejeitou, também, a tese de que a casa era do domínio público, por estar a menos de 50 metros das ondas, considerando que tal se deveu à erosão, dado que, em 1996, quando foi comprada, o edifício distava mais de 150 metros do mar.

Na opinião do advogado Vasco Jácome Correia, as decisões judiciais abrangem, também as restantes casas da costa entre a Apúlia e Fão/Ofir, em Esposende, já que atribui a plena propriedade aos donos.

Para o causídico, esta decisão poderá prejudicar os objectivos do Polis de Esposende que tencionava demolir várias casas, entre elas algumas nas Pedrinhas, uma decisão que só poderá ser feita caso o Estado as compre.

Os direitos dos cidadãos, mesmo que demorando chegam!

Façam o favor de ser felizes e de fazer alguém feliz!

 

 

publicado por docasnasasasdodesejo às 01:16
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